Modernos equipamentos e materiais de pesca já podem ser adquiridos em lojas especializadas, mas, antes de começar a pescaria, o pescador amador deve ter em mãos a licença para pesca amadora.
Segundo o Programa Nacional de Desenvolvimento da Pesca Amadora (PNDPA), a licença para pesca amadora é obrigatória para todo pescador que utiliza molinete/carretilha ou pesca embarcado. Não sendo filiado a qualquer clube ou associação de pesca, o aposentado ou maior de 65 anos (60 anos no caso de mulheres) e menores de 18 anos são isentos do pagamento da licença, desde que pesquem desembarcados e utilize somente linha de mão ou vara com linha e anzol.
O licenciamento é a forma que os governos federais e estaduais dispõem para controlar a exploração dos recursos pesqueiros e arrecadar recursos para implementação de planos de gerenciamento e fiscalização do meio ambiente, de forma a garantir a manutenção dos estoques pesqueiros. Licenciando-se, o pescador estará garantindo suas futuras pescarias.
O pescador amador devidamente licenciado está apto a pescar, observando as seguintes normas:
* usar linha de mão, caniço simples, caniço com molinete ou carretilha, e anzóis simples ou múltiplos, com isca natural ou artificial, puçá e tarrafa (esta última somente no mar);
* praticar a caça submarina sem utilizar aparelhos de respiração artificial, utilizando somente pés-de-pato, máscara, arpão e snorkel;
* respeitar o tamanho mínimo de captura a quantidade permitida na legislação e os períodos de defeso, este período tem como objetivo coibir a pesca em épocas de reprodução ou recrutamento dos recursos explorados de forma a assegurar a reposição dos estoques ou o ganho em peso dos indivíduos que os compõem, como a piracema, época em que os cardumes se deslocam rio acima, rumo às nascentes, para reprodução, que normalmente ocorre de novembro a janeiro, podendo variar em cada região.
Os formulários de licença para a pesca amadora estão disponíveis e podem ser pagos nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou nas casas lotéricas.
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